A Câmara Municipal de Itajubá aprovou, por nove votos a um, dois projetos de Lei que permitem a prefeitura emprestar R$ 3 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os textos, de autoria do prefeito Christian Gonçalves (DEM) tem como objetivo custear obras de urbanismo no Parque Científico e Tecnológico da cidade.
O texto foi apresentado de última hora e votado nesta quinta-feira (15), durante sessão extraordinária realizada no último dia em que a prefeitura poderia apresentar interesse nos empréstimos.
A aquisição do débito foi aprovada mesmo após o ex-prefeito Rodrigo Riera (MDB) ter anunciado, no fim do seu mandato, que deixou R$ 45 milhões em caixa para a nova gestão e a aprovação, em segundo turno, dos R$ 5 milhões que virão da indenização da mineradora Vale, em decorrência da tragédia em Brumadinho.
O primeiro empréstimo, no valor de R$ 1 milhão, seria para ampliação de iluminação pública com LED. O segundo empréstimo, no valor de R$ 2 milhões, será destinado para a infraestrutura do Parque Científico e Tecnológico como calçadas, ciclovias, praças, sinalização, rede pluvial, iluminação pública e criação de pontos de ônibus.
O voto contrário aos dois empréstimos foi da vereadora Andressa Dayane, do mandato coletivo Nossa Voz (PT). Segundo a parlamentar, não seria possível votar o projeto às pressas sem saber, com antecedência, detalhes técnicos da iniciativa. Andressa disse que pediu informações para a prefeitura no começo da semana, mas não obteve retorno da administração municipal.
“O mandato coletivo não é contra a geração de emprego e as empresas, mas acho que o projeto deveria ser avaliado com mais calma, pois envolve 3 milhões de reais. O projeto não traz todas as informações e só ficamos sabendo hoje pelo líder do prefeito que será usado no Parque Científico e Tecnológico. Existem erros no texto como taxa de juros incorretas, falta previsão de início de obras", pontuou.
A vereadora mostrou preocupação com o futuro das obras. "Tudo nos leva a crer que a ideia é doar esses terrenos para empresas privadas no futuro, usando a infraestrutura com recursos públicos”, justificou.
Os vereadores Marcelo Krauss (Progressistas) e Pedro Gama (PV), mesmo votando a favor dos projetos, mostraram preocupação. Segundo Gama, por conta da importância do tema, o voto foi de confiança à prefeitura, mas com ressalvas.
“Me gera preocupação, pois lembro do empréstimo das obras de asfaltamento de 35 milhões de reais, que tem gerado problemas. Pois não sabemos o critério de escolha das ruas, a qualidade do asfalto e o próprio parque poderia ter sido contemplado com o asfaltamento. Sobre esse empréstimo, verificamos que há possibilidade legal e é possível pelo orçamento do município”, disse.
Um terceiro texto votado em caráter de urgência e que prevê a doação de terrenos públicos para empresas que possam se instalar no Parque Científico Tecnológico foi aprovado por unanimidade durante a votação.
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