Segunda, 27 de Setembro de 2021 14:15
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Prefeitura oferece desconto de dívidas em programa de negociação de débitos

Programa quer regularizar as dívidas de pessoas com contas atrasadas

29/07/2021 23h16
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Por: Redação
Prefeitura de Itajubá oferece desconto em renegociação de débitos (Foto: Reprodução/YouTube)
Prefeitura de Itajubá oferece desconto em renegociação de débitos (Foto: Reprodução/YouTube)

A prefeitura de Itajubá anunciou que qualquer pessoa com dívidas de IPTU e ISS vencidas até 31 de dezembro de 2020 poderá renegociar seus débitos com a administração municipal a partir de 4 de agosto.

A medida faz parte do Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá (Prorefi), que permitirá o parcelamento e uma série de descontos no pagamento das dívidas. 

A prefeitura informou que a adesão ao programa acontecerá em três períodos diferentes. Quem quiser pagar sua dívida entre 4 de agosto e 2 de setembro terá 100% de desconto na multa e 85% de desconto no valor dos juros para pagamentos à vista.

Os contribuintes que aderirem ao programa entre 3 de setembro e 2 de outubro terão desconto de 85% no valor da multa e desconto de 70% nos juros para pagamento à vista 

No caso de pagamentos entre 3 de outubro e 1º de novembro, o desconto será de 80% no valor da multa e de 60% nos juros para pagamento em parcela única.

Já as condições de parcelamento poderão ser realizadas em 12, 24 ou 36 prestações e sofrem alterações de valor de acordo com o período. Em todos os casos, a primeira parcela deverá corresponder a 10% do valor da dívida após aplicadas as reduções. 

A prefeitura informou ainda que cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic, de forma proporcional aos meses das parcelas que estiverem vencendo. 

Em caso de dúvida, a prefeitura orienta que a população entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças por meio do telefone (35) 9 9960 9387, que também é WhatsApp ou no próprio Centro Administrativo Municipal.

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