Segunda, 27 de Setembro de 2021 14:06
Política Ajuda

Projeto de Lei quer gratuidade na Zona Azul a idosos e pessoas com deficiência

Projeto de Lei segue em tramitação e não tem data para ser votado em plenário na Câmara Municipal de Vereadores

04/08/2021 22h35
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Por: Redação
Projeto quer gratuidade da Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Divulgação/Prefeitura de Itajubá)
Projeto quer gratuidade da Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Divulgação/Prefeitura de Itajubá)

Um projeto de Lei, de autoria da vereadora Andressa Daiany, do mandato coletivo Nossa Voz (PT), quer permitir que idosos e pessoas com deficiência tenham direito à gratuidade no sistema de estacionamento rotativo em Itajubá, também conhecido como Zona Azul.

O texto tem como objetivo alterar uma lei de 2013 que criava o sistema de estacionamento rotativo. No projeto, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, identificadas com a credencial do idoso expedida pelo órgão de trânsito, poderiam ficar isentas da cobrança da Zona Azul por, pelo menos, duas horas no mesmo local onde estiverem estacionadas.

Além disso, o projeto de Lei também passaria a valer para veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência. Esses veículos precisariam estar identificados com a credencial de deficiente também expedida pelo órgão de trânsito. O limite da gratuidade também seria por duas horas. 

Segundo a vereadora, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à cidade para esses grupos, que possuem vários direitos garantidos pela Lei. “Devemos ressaltar, porém, que a implementação fática destes inúmeros direitos ainda corre a passos lentos, principalmente no que se refere aos estudos e implementações de políticas públicas voltadas ao ageísmo”, disse. 

A parlamentar disse ainda que esses grupos enfrentam uma série de dificuldades no cotidiano, como a necessidade de medicamentos, a dificuldade de ocupar uma posição no mercado de trabalho e a dificuldade de mobilidade dentro da cidade. Por conta disso, a gratuidade poderia facilitar o acesso de idosos e deficientes a vários locais do  de Itajubá.

“O projeto de Lei terá impacto real e positivo no orçamento da pessoa idosa e no das pessoas que possuem deficiência e um impacto mínimo no orçamento do município”, afirmou.

O texto segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Vereadores e não tem prazo para ser votado em plenário. 

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