Vereador quer proibir uso de jaleco fora do local de trabalho em Itajubá

Um projeto de Lei do vereador Kener Maia (PL) quer proibir profissionais da área de saúde de vestirem equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho. O texto foi apresentado à Câmara Municipal de Itajubá e ainda não tem data para ser votado.

Segundo a iniciativa, a lei, caso aprovada, valerá para médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, trabalhadores de farmácias, cuidadores de idosos, instrumentistas, auxiliares e técnicos em radiologia, laboratoristas e outros profissionais da saúde. 

O vereador afirmou que quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 406,40. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência. O valor arrecadado poderá ser aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Itajubá em campanhas educativas ou preventivas. A fiscalização ficaria a cargo da Vigilância Sanitária.

Para o parlamentar, a medida tem como objetivo não apenas proteger o profissional de saúde, mas reduzir os riscos de transmissão de microrganismos. “É comum ver nas ruas profissionais andando com jaleco, ignorando o fato de que esse pode disseminar infecção hospitalar”, afirmou.

O vereador afirmou que as vestimentas utilizadas pelos profissionais podem representar, inclusive, um risco à saúde pública. “O jaleco, que é uma das principais peças do equipamento de proteção individual, acaba se tornando um material que contamina outros ambientes”, explica.

O autor do projeto explicou ainda que por falta de campanhas educativas, existe a necessidade de se criar uma lei para o assunto. 

“Medidas educativas e campanhas de esclarecimento são mais eficazes do que legislações punitivas que assustam a população, porém como não aplicadas às medidas educativas e campanhas de esclarecimento, se faz necessário à Legislação Local para regulamentar o assunto em nível de município, uma vez que a Lei Estadual não foi regulamentada gerando ineficácia e insegurança jurídica na sua aplicabilidade”, diz.