Ministério Público abre inquérito contra prefeitura por obrigar volta às aulas em Itajubá

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar os motivos que levaram o prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves (DEM), a alterar um decreto municipal de volta às aulas na cidade. Na medida, a prefeitura tirou dos pais o direito de escolha sobre levar ou não seus filhos para a escola na pandemia de covid-19.

A alteração aconteceu em um decreto publicado no dia 1º de setembro, e causou polêmica na cidade. Pelo texto, as instituições de ensino da cidade passaram a ter a autonomia para decidir pela obrigatoriedade ou não da retomada das atividades presenciais.

“O retorno das atividades escolares presenciais poderá ser facultativo para a rede pública e privada de ensino, segundo o que disciplina o protocolo sanitário e os critérios de planejamento de cada Instituição de Ensino”, afirmou o prefeito.

Em 10 de setembro, o MPMG enviou uma recomendação para que a prefeitura revogasse o decreto, mas o pedido não foi atendido pela prefeitura. A partir de agora, a prefeitura será investigada pela decisão. 

Na prática, tanto pais de alunos quanto estudantes do ensino superior não terão mais direito de escolher sobre voltar ou não para as aulas. Para o vereador Pedro Gama (PV), a decisão da prefeitura, com base no programa de flexibilização Minas Consciente, é contraditória.

"Importante lembrar que a Prefeitura, ao longo de todo ano, sempre defendeu que as normas do Minas Consciente para retorno às aulas eram obrigatórias. A mudança deste entendimento de um dia para o outro nos causa enorme estranhamento, de modo que é de suma importância a investigação aberta pelo Ministério Público", afirmou.