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Prefeitura recua e revoga decreto que tirava dos pais direito sobre volta às aulas

Decisão foi tomada após o Ministério Público instaurar um inquérito contra decisão da prefeitura

01/10/2021 12h38
Por: Redação
Medida foi tomada após inquérito do MPMG (Foto: Divulgação)
Medida foi tomada após inquérito do MPMG (Foto: Divulgação)

O prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves (DEM), revogou nesta sexta-feira (1º) o decreto que  tirava dos pais o direito de escolha sobre levar ou não seus filhos para a escola na pandemia de covid-19. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurar um inquérito contra a administração municipal contra a medida.

No texto publicado no início de setembro, a prefeitura determinava que as instituições de ensino da cidade passariam a ter a autonomia para decidir pela obrigatoriedade ou não da retomada das atividades presenciais. A decisão causou polêmica por tirar a autonomia de pais e estudantes sobre voltar ou não para as aulas. 

Em 10 de setembro, o MPMG enviou uma recomendação para que a prefeitura revogasse o decreto, mas o pedido não foi atendido pela prefeitura. Com a abertura do inquérito, a prefeitura começou a ser investigada pela decisão. 

Na prática, tanto pais de alunos quanto estudantes do ensino superior não tinham mais direito de escolher sobre voltar ou não para as aulas. Para o vereador Pedro Gama (PV), a decisão da prefeitura, com base no programa de flexibilização Minas Consciente, foi contraditória.

"Importante lembrar que a Prefeitura, ao longo de todo ano, sempre defendeu que as normas do Minas Consciente para retorno às aulas eram obrigatórias. A mudança deste entendimento de um dia para o outro nos causa enorme estranhamento, de modo que é de suma importância a investigação aberta pelo Ministério Público", afirmou.

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