Vereador quer política municipal para atendimento de pessoas com autismo

Um projeto de lei do vereador Robson Vaz (PSDB) quer criar, em Itajubá, uma política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal e não tem data para ser votado.

Por meio do texto, a prefeitura teria que criar uma série de iniciativas de apoio a esse grupo, como políticas de conscientização, atendimento adequado em clínicas e escolas, transporte para tratamento, exames e consultas fora do município, prioridade no atendimento e atendimento médico com especialistas. 

A proposta obriga ainda a prefeitura a criar um Programa Educacional Individualizado, elaborado por especialistas em psicopedagogia e profissionais clínicos, informação para os profissionais da área de saúde e educação sobre manejos para interação social com autistas, realização de campanhas educativas, terapias ocupacionais educacionais, fisioterapia e treinamento para os pais, além de outras obrigações.

O projeto de Lei apresenta ainda uma série de determinações que a prefeitura teria de aplicar e resguardar os direitos das pessoas com autismo. Segundo o vereador, a proposta é necessária para garantir o tratamento adequado para pessoas com autismo. 

"Apresento esta propositura a fim de garantir a plena fruição dos direitos previstos pela legislação a pessoa com diagnóstico de autismo, fazendo parte de um grupo exclusivo dentro das outras espécies de deficiência", afirma.