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Política Ajuda

Vereador quer política municipal para atendimento de pessoas com autismo

Texto é analisado pelas comissões da Câmara Municipal e não tem data para ser votado

12/10/2021 19h10
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Por: Redação
Projeto de lei quer política para pessoas com autismo (Foto: Agência Brasil)
Projeto de lei quer política para pessoas com autismo (Foto: Agência Brasil)

Um projeto de lei do vereador Robson Vaz (PSDB) quer criar, em Itajubá, uma política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal e não tem data para ser votado.

Por meio do texto, a prefeitura teria que criar uma série de iniciativas de apoio a esse grupo, como políticas de conscientização, atendimento adequado em clínicas e escolas, transporte para tratamento, exames e consultas fora do município, prioridade no atendimento e atendimento médico com especialistas. 

A proposta obriga ainda a prefeitura a criar um Programa Educacional Individualizado, elaborado por especialistas em psicopedagogia e profissionais clínicos, informação para os profissionais da área de saúde e educação sobre manejos para interação social com autistas, realização de campanhas educativas, terapias ocupacionais educacionais, fisioterapia e treinamento para os pais, além de outras obrigações.

O projeto de Lei apresenta ainda uma série de determinações que a prefeitura teria de aplicar e resguardar os direitos das pessoas com autismo. Segundo o vereador, a proposta é necessária para garantir o tratamento adequado para pessoas com autismo. 

"Apresento esta propositura a fim de garantir a plena fruição dos direitos previstos pela legislação a pessoa com diagnóstico de autismo, fazendo parte de um grupo exclusivo dentro das outras espécies de deficiência", afirma. 

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