Vereadores vão ao TCE contra gasto de R$ 130 mil com palcos pela prefeitura

Os vereadores Andressa Daiany, do mandato coletivo Nossa Voz (PT), Marcelo Krauss (Progressistas) e Pedro Gama (PV) fizeram uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, sobre os mais de R$ 130 mil usados com recursos da Lei Aldir Blanc para a montagem de um palco, usado por apenas três dias, no Parque da Cidade em dezembro.

De acordo com a denúncia, Itajubá recebeu, em 2020, R$ 682.782,27 do Governo Federal referente à Lei Aldir Blanc. O objetivo seria financiar ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por conta da crise econômica gerada na pandemia de covid-19.

A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

No município, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECUT), chefiada na época e atualmente pelo secretário Marcelo Nogueira de Sá, foi a responsável por gerenciar o dinheiro e os shows seriam no formato de live. A transmissão seria feita em dois locais, no Teatro Municipal Christiane Riêra, com equipe técnica e produção de suporte, sem público, e uma estrutura externa montada no formato drive-in, no Parque da Cidade.

Um dos pontos levantados pelos vereadores, foi o fato do edital ser realizado enquanto a cidade estava na Onda Amarela do Programa Minas Consciente, quando o município não poderia realizar eventos com público, apenas virtuais. Mesmo assim, o palco foi montado com um investimento de R$ 137.315,00. 

Em reunião na Câmara Municipal, o secretário de Cultura afirmou que a estrutura foi montada para ser utilizada durante todo o mês, mas foram surpreendidos com o agravamento da pandemia, por isso, o palco foi desmontado com três dias apenas.

No total, mais de R$ 200 mil foram pagos para duas empresas para a montagem da estrutura das lives. A denúncia requer que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analise os fatos para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.

De acordo com os vereadores, o caso expõe um gasto de recurso público irregular e incondizente com a finalidade legal do repasse recebido pela Lei Aldir Blanc. Eles argumentaram que a fala do secretário na Câmara, para justificar os gastos, não condiz com a realidade epidemiológica nem a legislação vigente do município, naquele momento, pois, o palco foi montado sem que a cidade pudesse realizar eventos com público.

Os vereadores também levaram a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Promotoria de Justiça em Itajubá.