Quinta, 18 de Julho de 2024 08:08
Política Transparência

Câmara pressiona prefeitura para que respostas de requerimentos sejam entregues no prazo

Administração tem 10 dias para responder a Justiça

10/11/2021 22h25 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Vereadores pressionam prefeitura para retornos de requerimentos (Foto: Divulgação)
Vereadores pressionam prefeitura para retornos de requerimentos (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Itajubá entrou com um mandado de segurança na Justiça na última sexta-feira (5) para que a prefeitura responda os requerimentos de informações dos vereadores no prazo.

A liminar foi acatada e a administração municipal tem 10 dias para dar retorno à medida judicial e 30 dias para responder os requerimentos dos vereadores.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Robson Vaz (PSDB), autor da iniciativa, afirmou na sessão ordinária desta segunda-feira (8) que a medida tem objetivo de preservar o respeito à instituição.

“Temos que preservar o respeito e a dignidade dos vereadores e muitos manifestaram a insatisfação de não ter resposta por parte da prefeitura. E é muito importante para a credibilidade da instituição, não foi um caso ou outro, formam vários e isso, não pode acontecer”, pontuou.

Os requerimentos são mecanismos para que o poder Legislativo fiscalize o Executivo. A prefeitura tem 30 dias para repassar as informações, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. 

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