Governo de Minas anuncia modelo inédito de rateio do saldo do Fundeb

Agência Minas - O Governo de Minas anunciou nesta quinta-feira (23), em entrevista coletiva, o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A divisão terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação.

Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e a nova lei do Fundeb.

Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas - não estão incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da SEE-MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Durante a coletiva, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, destacou os avanços conquistados pela pasta, entre eles na área de pessoal. 

“Em 2021, fizemos muitos investimentos relacionados à folha de pessoal e temos muita alegria de anunciar o pagamento do rateio extraordinário. É muito importante mostrar o quão comprometido este governo é com a educação e que, ao mesmo tempo, age de forma responsável”, destacou.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que também participou da coletiva, falou sobre o esforço para garantir o cumprimento dos direitos dos servidores, como pagamento do salário integral no quinto dia útil e pagamento integral do 13º. Para ela, o anúncio do pagamento do rateio simboliza o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais da educação. 

“Esse anúncio é o reconhecimento público do valoroso trabalho dos servidores da educação de Minas Gerais. Este governo tem, desde o primeiro dia, se empenhado para garantir algumas evoluções que muitas vezes podem parecer pequenas ou obrigações, mas que são fruto de muito esforço”.

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.

Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.

A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.

Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o seu salário bruto mensal.

A secretária Luísa Barreto explicou como foi feita a divisão dos recursos para os servidores das escolas premiadas no Escola Transformação e os demais. 

“O governador sempre teve, desde sua campanha, o enfoque de, além de valorizar todos os servidores, conseguir valorizar ainda mais o bom desempenho. Então, o rateio do Fundeb traz o seguinte critério: 90% dos recursos vão ser distribuídos de maneira linear a todos os profissionais da educação das escolas e os outros 10% vão ser distribuídos, também de maneira linear, aos trabalhadores das escolas que foram premiados com o Escola Transformação”.

O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/1/2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.

Criada este ano, a premiação é uma iniciativa da SEE-MG para reconhecer o bom desempenho das escolas estaduais. Desde o início do ano letivo de 2021 foram realizadas três edições do Prêmio Escola Transformação, com a distribuição de R$ 105 milhões para investimentos nas 600 escolas.