Câmara aprova projeto de Lei que permite rateio do Fundeb a profissionais da educação

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de Lei que permite o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação. O texto foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária.

Após um impasse de quase duas semanas dias, que ocasionou na paralisação e diversas manifestações dos professores da rede municipal de ensino, a prefeitura anunciou nesta terça-feira (21) que iria encaminhar à Câmara Municipal o projeto de Lei.

Segundo a prefeitura, a demora em conceder o benefício garantido por lei foi por conta do Governo Federal. "A decisão em nível federal definida, aguardando sanção presidencial, a prefeitura poderá realizar o pagamento a todos. O projeto de Lei segue para votação na Câmara Municipal”, afirmou a administração municipal. 

Porém, os vereadores Pedro Gama (PV) e Andressa Daiany, do Mandato Coletivo Nossa Voz (PT), questionaram a afirmação. “Muitas pessoas estão me perguntando se o fato do projeto de Lei não ter sido sancionado interfere na possibilidade de realização do rateio. A resposta é não, por uma explicação muito simples: este projeto aprovado pelo Congresso Nacional altera a definição de 'profissionais de educação' para fins de recebimento da remuneração pelos 70% do Fundeb. No momento em que o rateio for efetivamente feito, vai valer a redação da lei que estiver vigente”, disse Pedro nas redes sociais.

No dia 7 de dezembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itajubá (Sispumi) anunciou a greve que durou uma semana na cidade. Os profissionais fizeram uma série de manifestações pacíficas no município. Os professores cobravam revisão do Plano de Cargos e Carreiras.

As manifestações aconteceram após o prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves (DEM), ter dado uma declaração polêmica em uma rádio local após criticar profissionais que exigiam aumento salarial pelas perdas da inflação. Em entrevista, ele disse que os trabalhadores, que são concursados, poderiam procurar outro lugar para trabalhar.

"Sinto muito, aqueles que não estão satisfeitos, que não ficaram felizes. Aí eu vou até além: aquela pessoa que hoje trabalha dentro da educação, que não está feliz, isso serve para todo lugar, como dentro da prefeitura. Se não está feliz, não está satisfeito, não fica lá não, gente. Isso faz mal para você. Pede conta, arruma um outro lugar para você trabalhar, onde você vai estar feliz", disse.