Quarta, 21 de Abril de 2021 01:06
Política Polêmica

Oposição acusa vereadores de tentarem barrar projeto de lei sobre lista de vacinados

Manobra não estaria prevista no Regimento Interno da Câmara

06/04/2021 14h16 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação
Vereadores afirmam que parlamentares estão tentando barrar projeto de lei sobre vacinados em Itajubá (Foto: Divulgação)
Vereadores afirmam que parlamentares estão tentando barrar projeto de lei sobre vacinados em Itajubá (Foto: Divulgação)

Vereadores da oposição acusam parlamentares da Câmara Municipal de Itajubá de tentarem obstruir um projeto de lei da vereadora Andressa do Coletivo (PT) e Markinhu Meirelles (PSD) que prevê a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Itajubá.

O texto já havia tramitado pelas comissões e deveria ter sido votado em plenário nesta segunda-feira (5). Entretanto, o presidente da comissão Constituição, Legislação e Redação, Tenente Melo (Republicanos), pediu para reavaliar o texto durante reunião realizada durante a tarde. 

O relator Pedro Gama (PV) questionou a medida, e considerou que não havia, por parte do Regimento Interno da Câmara Municipal, possibilidade de que um texto já apreciado pela comissão pudesse retornar para a mesa para reavaliação do parecer jurídico. 

Entretanto, junto com o voto do segundo suplente da comissão, o vereador Rafael Rodrigues (DEM), o presidente conseguiu retomar com o projeto de lei pra nova apreciação. 

A manobra foi vista por vereadores da oposição como uma tentativa de atrasar a votação do texto que, segundo eles, poderia trazer maior transparência com relação ao processo de imunização da prefeitura. 

Na semana passada, o prefeito Christian Gonçalves (DEM) e o vice-prefeito e secretário de Saúde, Nilo Baracho (Republicanos), entregaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a lista dos vacinados em Itajubá. Entretanto, a relação de imunizados é sigilosa. 

Durante a sessão ordinária, Gama voltou a questionar a manobra de Melo. "O parecer do Jurídico já tinha sido votado e aprovado na comissão de Constituição e Legislação e o parecer já tinha sido lido na sessão ordinária desta casa na semana passada. Esse projeto de lei já foi avaliado por essa comissão e está sendo solicitada uma revisão", disse. 

O vereador protocolou um ofício, horas antes da sessão, solicitando que a decisão de Melo pudesse ser julgada procedente ou não durante a sessão. O pedido foi negado pela Mesa Diretora, que considerou que o presidente da comissão tem autonomia para trazer projetos já analisados de volta à apreciação. 

Em resposta à solicitação de Gama, o vereador Tenente Melo (Republicanos) indicou que a decisão da prefeitura de entregar a lista ao MPMG já era suficiente. 

"Não é a casa de ninguém para ficar impondo vontade pessoal. O projeto perdeu o objeto, que é garantir a transparência da lista de vacinados. A lista de vacinados está na mão do promotor de Justiça da cidade", afirmou.

Com a decisão, vereadores do Mandato Coletivo Nossa Voz (PT) informaram que o projeto de lei levará mais tempo para ser votado, podendo, inclusive, não chegar ao plenário se for barrado na Comissão de Constituição, Legislação e Redação quando for apreciado pela segunda vez.

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