Sexta, 14 de Maio de 2021 23:49
Política Proibição

Prefeito de Itajubá sanciona lei que proíbe fogos de artifício com ruído

Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 162,51

23/04/2021 12h54 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Prefeito de Itajubá sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho (Foto: Silvio Vieira)
Prefeito de Itajubá sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho (Foto: Silvio Vieira)

O prefeito Christian Gonçalves (DEM) sancionou o projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruído em Itajubá. Com a medida, fica proibida a soltura de qualquer artefato explosivo pirotécnico festivo com efeitos sonoros na cidade.

O texto foi promulgado na tarde desta quinta-feira (22) pelo prefeito ao lado do vice, Nilo Baracho (Republicanos) e dos autores do texto, Silvio Vieira (PV) e Robson Vaz (PSDB). 

Com a publicação, fica permitida apenas a soltura de fogos que produzam efeitos visuais sem estampidos, mais conhecidos como fogos de vista. A exceção vale apenas para dispositivos de uso moral e sonoro de utilização policial e de segurança.

Segundo a prefeitura, quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 162,51. A multa pode chegar a R$ 2.438,40 para empresas públicas e privadas. Caso o infrator seja reincidente, a pena de multa será dobrada e até mesmo triplicada a partir da segunda reincidência.

Apesar do texto ter sido sancionado, a prefeitura não divulgou como se dará a fiscalização para evitar o descumprimento da nova lei.

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