Sexta, 25 de Junho de 2021 04:17
Política Itajubá

OAB representa contra lei que obriga uso de máscaras inclusivas

Presidente da OAB diz que máscara tem 20% de proteção

11/05/2021 14h45 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
OAB em Itajubá entra com representação contra lei de máscaras inclusivas (Foto: Divulgação)
OAB em Itajubá entra com representação contra lei de máscaras inclusivas (Foto: Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itajubá entrou com uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a inconstitucionalidade da lei sancionada pelo prefeito Christian Gonçalves (DEM), que torna obrigatório o uso de máscaras inclusivas por atendentes dos serviços públicos e privados na cidade. 

A lei, de autoria do vereador Kener Maia (PL), foi sancionada no dia 4 de maio. Ela determina que, no mínimo, 5% de funcionários dos locais que atendam o público, usem o equipamento de proteção individual transparente. O objetivo é auxiliar a comunicação com pessoas que tenham algum tipo de deficiência auditiva. 

Porém, segundo o presidente da OAB em Itajubá, Alexandre Masselli, o material usado nessas máscaras garante apenas 20% de proteção, enquanto a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que as de máscaras devam ter com 95% de eficácia comprovada. Por isso, a lei fere os princípios da Constituição.

“A partir do momento que o poder público exige do comércio e outros estabelecimentos uma lei como essa, estão colocando em risco a saúde pública. Ou seja, é uma lei que vai contra a vida e contra a saúde, por isso, é inconstitucional”, diz.

De acordo com a lei, o estabelecimento que descumprir a lei pode ser multado em R$ 243,84 e ter a licença de funcionamento cassada. No caso de locais que não tenham a proporção de 5% de funcionários, a lei determina que pelo menos um atendente use o equipamento. 

O presidente da OAB em Itajubá disse ainda que o Ministério Público irá analisar e decidir ou não pela inconstitucionalidade. A promotoria deverá ouvir a prefeitura para definir ou não a ação.

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