Decreto da prefeitura tira dos pais escolha de retorno às aulas presenciais em Itajubá

Um decreto do prefeito Christian Gonçalves (DEM), publicado em 1º de setembro, determina que fica a cargo das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, optarem se as aulas serão presenciais ou online durante a pandemia de covid-19.

Segundo o documento, fica garantida a autonomia didática, científica e administrativa de que dispõem as instituições de ensino. O texto cita a Constituição da República de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação.

A medida polêmica tira dos pais o direito de escolher se os filhos devem ou não voltar às atividades presenciais. “O retorno das atividades escolares presenciais poderá ser facultativo para a rede pública e privada de ensino, segundo o que disciplina o protocolo sanitário e os critérios de planejamento de cada Instituição de Ensino”, afirma o prefeito.

O novo documento altera itens de um decreto de 2 de julho, que dispunha sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada de ensino durante o estado de calamidade pública.

Um dos itens da determinação anterior era a facultatividade, ou seja, a decisão seria dos pais e estudantes de optarem pela aula presencial ou não. 

“As pessoas legalmente responsáveis pelos estudantes poderão optar pelo ensino presencial ou remoto, observadas as medidas de alternância e gradação previstas em protocolo”, dizia o prefeito na época.

Agora, o direito à retomada presencial obrigatória ou não pode ser escolhido pela instituição de ensino. A medida foi alvo de críticas nas redes sociais de pais que ainda não consideram segura a retomada presencial.

Para Edilaine Nogueira, os filhos não voltarão para as aulas presenciais enquanto a situação estiver, de fato, segura. “Eu não autorizei meus filhos a voltarem às aulas, e nenhuma escola vai obrigar a voltar, pois se ficarem doentes, a responsabilidade é dos pais”, afirma. 

Nas redes sociais, Renata Simões também criticou a postura da prefeitura. “Um absurdo este decreto, a vida não vale mais nada ao ver do poder público”, disse. 

Para Dalva Lúcia Levenhagen, apenas quem tiver sido vacinado contra a covid-19 deve voltar às aulas. “Se querem voltar às aulas presenciais, então vamos vacinar essas crianças e adolescentes primeiro com as duas doses”, conta. 

Para o professor Leonardo dos Santos Cunha, a instituição não pode obrigar os pais a enviarem seus filhos para a escola. “Pelo menos, ainda neste ano, a autonomia do retorno tem que ser minha, pai”, avalia.