Vereador defende projeto que isenta pessoas em tratamento oncológico de pagarem IPTU

Um projeto de lei do vereador Markinhu Meireles (PSD) quer isentar pessoas em tratamento oncológico ou portadoras de doenças graves a pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto foi apresentado no dia 8 de setembro e segue tramitando pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.

No texto, o parlamentar defende que a isenção da cobrança deve ser dada para pessoas com câncer, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e nefropatia grave. 

A isenção do imposto será concedida para o imóvel ao qual o portador da doença seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais.  O imóvel também precisa ser utilizado exclusivamente como residência do paciente e de sua família, independentemente do tamanho.

O vereador afirmou que a isenção será concedida apenas para quem apresentar documento que comprove a ligação da pessoa com o imóvel ou contrato de locação, documento de identificação, cadastro de pessoa física e atestado médico. 

Para o vereador, devido ao fato de o IPTU ter um custo elevado, boa parte da renda dessas famílias de pacientes acometidos por doenças graves é destinada para o tratamento dessas comorbidades. Portanto, a isenção do imposto ajudaria o grupo familiar.

“Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial”, diz.

Meireles alega que é dever do município amparar toda a população. “Vários municípios já criaram esse direito para o paciente com câncer e portadores de outras doenças graves”, afirma.