Para garantir repasse do ICMS, prefeitura lança projeto de lei que apoia circos itinerantes

O prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves (DEM), apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de lei que passa a apoiar os circos itinerantes. A proposta tem como objetivo garantir uma melhor pontuação junto ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e obter repasse de verbas do ICMS cultural.

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e  suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. 

O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. 

Por meio da lei, o prefeito pretende autorizar o Executivo a disponibilizar espaços públicos para a circulação programada dos circos nas áreas das regiões administrativas do município e assegurar a matrícula dos filhos dos artistas e funcionários dos circos itinerantes em escolas públicas. 

"A família circense como comunidade tradicional deve ser entendida como grupo culturalmente diferenciado, que possui forma própria de organização, que ocupa e usa território específico como condição para sua reprodução cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos e práticas geradas e transmitidas", afirma. 

Apesar da urgência, o texto elaborado pelo prefeito ainda não tem previsão de quando será votado em plenário pelos vereadores da Câmara Municipal.